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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:45
Lei garante salário-maternidade a pais que adotarem crianças de qualquer idade
Lei garante salário-maternidade pelo período de 120 dias ao segurado
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 15:00
Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias
Presidenta também manteve a inclusão do parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 17:30
Governo regulamenta profissão de comerciário
Lei fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, limites que só poderão ser alterados em convenção ou acordo coletivo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:15
Lei dos Portos é sancionada com 10 vetos
Vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 14:09
Aumento do IOF nas operações de crédito vale a partir de amanhã
O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:30
Lei simplifica pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros
A partir de agora, os pedidos de extradição podem ser feitos diretamente ao ministério, caso haja previsão em tratado entre as partes
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:30
Dilma sanciona lei que torna oficial o Hino à Negritude
A partir de agora, passa a ser obrigatória a execução do hino em todos os eventos em alusão à comunidade negra no território nacional
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 16:00
OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio
Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 17:30
Praticantes de candomblé e umbanda denunciam discriminação do Estado
intolerância às religiões de matriz africana tem aumentado no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 13:15
Dilma sanciona o Estatuto da Juventude
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito Federal, estadual e municipal
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Abril de 2002 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:05
Tributário. Convenções internacionais contra a bitributação.
Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá. Equivalência a "lucro operacional".
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:11
Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.
Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:53
Administrativo e constitucional. Apelação cível.
Servidor público municipal estatutário. Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral. Adicional de insalubridade devido no importe de 20% do salário mínimo.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:05
Aplicação da nova lei do divórcio e seu impacto na sociedade
casamento, porque permite o divorcio sem a necessidade de prazo ou causas ensejadoras para seu
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2004 - 07:01
Seminário discute combate pirataria no Mercosul, Bolívia e Chile
O primeiro evento é um encontro com representantes do Mercosul, Bolívia e Chile, nos dias 14 e 15. A finalidade é trocar experiências de ações desenvolvidas em cada país pela defesa da PI (propriedade intelectual).
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:06
MJ é contrário à legalização dos bingos no Brasil
Contrário à legalização dos bingos no Brasil, o Ministério da Justiça participou de audiência na